Projeto de Lei

PL 5035/2026

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.

Em MESA Apresentada em 12 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoLei do Seguro-Desemprego (1990)garantiaTrabalhador domésticoAbono salarialAbono anualBenefício trabalhista

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 12 de ago, 16:44MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5035/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Sabino (PDT/PA), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
12 de ago, 16:44 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.