Projeto de Lei
PL 5054/2020
“Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências"
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Autoria
- Alexandre Frota
- Apresentada em
- 28 de out de 2020
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
02 de mai de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 282
27 de abr de 2023 · MESA
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos arts. 2°, 48, 49, 150, inciso II, e 195, caput e § 4°da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
28 de out de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Retira um salário mínimo mensalmente dos vencimentos dos Deputados Federais, para que destinem este valor para os cuidados de uma criança e dá outras providências'".
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