PL 5061/2019

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

11 de set, 19:49CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017

14 de out, 09:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017

10 de ago, 17:09CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8949/2017

26 de set, 17:01CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 288.

25 de set, 14:48MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8949/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de set, 15:47PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5061/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário com Câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas seja submetido à perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social por médico especialista em Infectologia. ".