Projeto de Lei

PL 5061/2026

Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

criaçãoDispositivo de segurançaIncolumidade físicaIntegridade físicaCriançaAdolescentePessoa com transtorno do neurodesenvolvimentoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Responsável legalDispositivo de retenção para criançaPulseira de identificaçãoRisco iminentedeslocamentoDireitos da criança e do adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 12:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5061/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 12:36 · Apresentação de Proposição