Projeto de Lei

PL 5062/2009

Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Em CFT Apresentada em 15 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução de despesas com material didático escolar no imposto de renda da pessoa física.

Autoria

Antônio Roberto PV

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaaquisiçãomaterial escolarlivro didáticotributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

26 de mar, 15:51CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 57 COL 01. Suplemento.
Documento
15 de jul, 16:14CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3591/2008
17 de fev, 15:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2011.
Documento
16 de fev, 13:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011.
Documento
09 de fev, 17:51MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 280/2011, pelo Dep. Antônio Roberto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
08 de mai, 15:08CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
07 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17656 COL 02.
Documento
30 de abr, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3591/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
15 de abr, 19:04PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3591/2008
Último andamento: 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária