Projeto de Lei

PL 5065/2019

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 12 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanacriaçãoregulaçãoTransporte público coletivo complementar de passageirovanmicro-ônibus.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mai, 15:01CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (PSDB-RJ), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de fev, 16:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de set, 17:28CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de out, 18:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019".

    Documento
  5. 19 de set, 17:21CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 676.

    Documento
  7. 18 de set, 13:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9223/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de set, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5065/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9223/2017
Último andamento
05 de mai, 15:01 · Notificacao para Publicação Intermediária