PL 5071/1990

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

26 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 3061/11, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.061, de 2011, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, não sendo mais possível admitir apensações. Publique-se. Oficie-se"

31 de ago, 16:46PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3061/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990".

30 de ago, 00:00MESAArquivada

Decisão da Presidência

Indeferido o Requerimento nº 3163/2005, uma vez que o PL nº 5071/1990 já fora aprovado no da Câmara dos Deputados, estando pendente tão-somente de revisão das alterações a ele propostas pelo Senado, não mais sendo passível, dessarte, de apensação.

16 de ago, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3163/2005, do Dep. Fernando Ferro, que solicita apensação do PL nº 2832/2003 ao PL nº 5071/1990.

28 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/06/02, Letra F, Encerramento.

19 de jun, 12:08CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Jaime Martins pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 5.071-E, de 1990, desde que com a emenda em anexo, e pela inconstitucionalidade da inclusão do art. 10 do projeto original, como proposto pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

19 de jun, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19 de jun, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas e pela inconstitucionalidade da inclusão do art. 10 do projeto original, como proposto pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

17 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jaime Martins

08 de mar, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

06 de nov, 15:06CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

06 de nov, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

07 de jun, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Apresentação do parecer.

10 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

13 de set, 00:00CFTArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

22 de ago, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUSBSTITUTIVO DO SF (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

22 de ago, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUSBSTITUTIVO DO SF (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

16 de jun, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOSÉ ALEKSANDRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

07 de jun, 00:00CDCArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

18 de mai, 00:00CDCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES AO SUBSTITUTIVO, COM A INCLUSÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, DO ARTIGO SEXTO E DO ARTIGO DÉCIMO DO TEXTO ORIGINAL DA CÂMARA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (SUBSTITUTIVODOSENADO).

06 de abr, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

06 de abr, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

18 de nov, 00:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÃMARA, NA INTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

12 de ago, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP FATIMA PELAES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

02 de jun, 00:00CEArquivada

Não Informado

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMDIOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

26 de mai, 00:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

20 de mai, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

20 de mai, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

15 de abr, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP EDER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

16 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 5071-E/90).DCD 16 09 99 PAG 42338 COL 01.

16 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CECD, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

09 de mar, 00:00MESAArquivada

Não Informado

OF 143, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.

14 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/105/96.

29 de mai, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL 5071-D/90).DCD 04 05 96 PAG 12523 COL 02.

23 de mai, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

OF SGM-P/479/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

14 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 14 A 20 05 96.DCD 14 05 96 PAG 13542 COL 02.

06 de mai, 00:00PTCOMArquivada

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CECD E CCJR. PL. 5071-C/90.DCD 04 05 96 PAG 12523 COL 02.

17 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA 02 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 DA CDCMAM.DCD 15 06 96 PAG 42 COL 01.

25 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCN1 16 08 95 PAG 18526 COL 02.

10 de ago, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

06 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 26 05 95 PAG 11324 COL 01.

25 de abr, 00:00CEArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.

19 de abr, 00:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA. PL. 5071-B/90.DCN1 20 04 95 PAG 6935 COL 02.

19 de abr, 14:42CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste.

10 de abr, 00:00CEArquivada

Não Informado

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.DCN1 08 04 95 PAG 5900 COL 01.

06 de abr, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA.

21 de mar, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13 de mar, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 11 03 95 PAG 3099 COL 02.

09 de mar, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAULO LIMA.DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 01.

21 de fev, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0012 COL 01.

15 de dez, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS.

25 de nov, 00:00CEArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12 de nov, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS.DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.

12 de nov, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.

06 de mai, 00:00CDCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, COM EMENDAS.(PL. 5071-A/90).DCN1 23 06 92 PAG 14081 COL 01.DCN1 08 08 92 PAG 17987 COL 01.

14 de abr, 14:39CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. TUGA ANGERAMI, pela aprovação deste, com emendas.

14 de abr, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI (AVOCADO).DCN1 01 05 92 PAG 7975 COL 02.

16 de dez, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09 de dez, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP FERNANDO DINIZ.DCN1 10 12 91 PAG 26174 COL 01.

09 de dez, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 13 12 91.DCN1 07 12 91 PAG 26094 COL 01.

03 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.

19 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 02.

19 de fev, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.

30 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.

24 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAES LANDIM.DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 01.

24 de out, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 24 10 90, POR 04 SESSÕES.DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.

21 de ago, 00:00MESAArquivada

Não Informado

OF SGM-P/466/90, DO PRESIDENTE DA CD, ATENDENDO PEDIDO DE CORREÇÃO NOS AVULSOS DESTE PROJETO, SOLICITADO PELO AUTOR.

28 de mai, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 05 90 PAG 5789 COL 01.

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDCMAM E CECD.

28 de mai, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.DCN1 29 05 90 PAG 5766 COL 01.

30 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal