PL 5072/2023

12 de jan, 14:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5740/2025

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 15:48CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7476/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de out, 13:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5072/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as receitas médicas e odontológicas expedidas por profissionais de saúde sejam digitadas em computador e dá outras providências".