Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novos projetos educacionais e definem mudança na presidência
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a complementação de voto do parecer.
Ver fala completaFranciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
15 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 1001, Letra A.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jul de 2025 · CFT
Recebimento
09 de jul de 2025 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda.
09 de jul de 2025 · CE
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), com Complementação de Voto.
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