PL 508/2023

13 de ago, 12:55CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2026)

09 de jul, 17:06CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 508/2023 e do PL 3185/2024, apensado, com substitutivo.

09 de jul, 17:05CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

08 de jul, 17:28CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

10 de fev, 11:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

01 de abr, 21:33CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)

19 de dez, 14:30CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

06 de set, 13:08MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3185/2024 à proposição PL-508/2023.

06 de set, 13:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3185/2024.

27 de abr, 15:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

26 de abr, 14:23MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de fev, 18:09MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 508/2023, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade".