Projeto de Lei

PL 509/2019

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 06 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da CidadeinclusãoPlano de gestão democráticaPlano diretorcidadeparticipaçãocontrole socialpopulaçãoAssociação (pessoa jurídica).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 52 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)

  2. 04 de dez, 18:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.

    Documento

  3. 04 de dez, 18:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  4. 24 de nov, 13:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    Documento

  5. 24 de nov, 13:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

    Documento

  6. 02 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  7. 01 de jun, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

  8. 24 de mai, 21:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 12 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)

  10. 11 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  11. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

  12. 22 de set, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 33; Não, 20. Total: 53

  13. 22 de set, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Votação nominal de ofício.

  14. 22 de set, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Giovani Cherini e Maria do Rosário.

  15. 22 de set, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Giovani Cherini.

  16. 02 de jun, 16:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.

    Documento

  17. 02 de jun, 16:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

    Documento

  18. 27 de mai, 09:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

    Documento

  19. 27 de mai, 09:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

    Documento

  20. 10 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

  21. 10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  22. 16 de dez, 20:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    Documento

  23. 16 de dez, 20:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    Documento

  24. 15 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

  25. 01 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

  26. 30 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  27. 04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 621, Letra A.

    Documento

  28. 04 de set, 16:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  29. 04 de set, 15:52CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 04 de set, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento

  31. 04 de set, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ).

  32. 29 de ago, 14:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  33. 29 de ago, 14:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ).

    Documento

  34. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ)

  35. 13 de ago, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Major Fabiana, deixou de ser membro da Comissão

  36. 08 de ago, 17:50CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  37. 15 de jul, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019)

  38. 11 de jul, 17:04CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  39. 11 de jul, 17:04CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

    Documento

  40. 25 de jun, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), para reformulação do Parecer.

  41. 12 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  42. 04 de jun, 19:51CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  43. 29 de mai, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.

  44. 22 de mai, 11:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação.

    Documento

  45. 22 de mai, 11:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

    Documento

  46. 03 de abr, 19:42CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  47. 22 de mar, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)

  48. 21 de mar, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)

  49. 27 de fev, 18:40CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  50. 26 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 419.

    Documento

  51. 21 de fev, 10:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  52. 06 de fev, 12:58PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 509/2019, pela Deputadoa Luiz Lima PSL, que:"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de 'plano de gestão democrática' como parte integrante do plano diretor das cidades".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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