Projeto de Lei

PL 5090/2026

Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

Em MESA Apresentada em 17 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fausto Pinato UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Programa (administração)Plano Nacional de Enfrentamento ao FeminicídioViolência contra a mulherViolência de gêneroViolência domésticaavaliaçãoSituação de riscoSistema de alertaServiços de referência sentinelaSigiloContato pessoalresponsabilizaçãoPrograma de recuperação e reeducaçãoAgressorAtendimento à vítimaacompanhamentoposterioridaderompimentoseparaçãoEmancipação econômicaAção intersetorialcapacitaçãomonitoramentotransparênciaBanco de dados

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de ago, 09:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5090/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de ago, 09:41 · Apresentação de Proposição