Projeto de Lei

PL 5096/2026

Dispõe sobre a destinação de milhas, pontos e demais benefícios de programas de fidelidade decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos da União.

Em MESA Apresentada em 17 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Ayres REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Administração públicaAquisiçãoPassagem aéreaRecursos públicosdestinaçãoMilha aéreaPatrimônio público

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de ago, 18:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5096/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre a destinação de milhas, pontos e demais benefícios de programas de fidelidade decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos da União".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de ago, 18:23 · Apresentação de Proposição