Projeto de Lei

PL 5098/2025

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 13 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Flávia Morais MDB

Temas

Esporte Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de resíduos sólidos (2010)obrigatoriedadeProdutor de eventosPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)Coleta seletivaDestinação final ambientalmente adequadadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5824/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de out, 10:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5098/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5824/2023
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição