Projeto de Lei

PL 5107/2026

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Em MESA Apresentada em 18 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalSistema Único de Segurança Pública (Susp)Polícia municipalSegurança públicaÓrgão de segurança públicaAtividade operacional (segurança pública)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

18 de ago, 11:49MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5107/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 18 de ago, 11:49 · Apresentação de Proposição