PL 5111/2019

30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2651/2023.

09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 393.

09 de out, 16:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3288/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de set, 18:04MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5111/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995', para obrigar as empresas de telefonia em operação no Brasil a implementar tecnologia de identificação de chamadas que impeça chamadas sem identificação ou com identificação falsa".