Projeto de Lei

PL 5111/2026

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoSistema de informaçãoEmendadestinaçãoRecursos públicosAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)Sistema Único de Saúde (SUS)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 18 de ago, 13:02MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5111/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Gilson Marques NOVO , que "Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
18 de ago, 13:02 · Apresentação de Proposição
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