Projeto de Lei

PL 512/2026

Governança Integrada da Segurança Pública.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 11 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)integraçãosegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 11 de fev, 17:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 512/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Governança Integrada da Segurança Pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
11 de fev, 17:17 · Apresentação de Proposição
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