Projeto de Lei

PL 5122/2026

Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes

Em MESA Apresentada em 19 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Linhares REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

alteraçãoLei federalrequisitoutilizaçãoÁrea públicaSetor privadoLei municipallei distritalComércio ambulanteAtividade itineranteFeira livreChamada públicaVulnerabilidade socialProdução regionalFeiranteMicroempreendedorVigilância sanitáriasegurança

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de ago, 11:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5122/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de ago, 11:17 · Apresentação de Proposição