Projeto de Lei
PL 5131/2020
"Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências ."
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 16:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
23 de fev, 10:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de nov, 09:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5131/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências .”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 600/2019
- Último andamento
- 13 de nov, 00:00 · Notificações
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