Projeto de Lei

PL 5135/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 14 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cobalchini MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)conteúdo programáticocurrículo escolareducação básicaensinoeducação e formação profissionaleducação continuadaprofessorprofissional da educaçãoinclusão educacionalescolaalunosurdopessoa com deficiência auditivasurdezeducação inclusivaacessibilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

03 de set, 12:42CETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2963/2026 a esta proposição.
01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2963/2026
Documento
08 de abr, 19:45CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03 de fev, 18:01CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2403/2022.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2403/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de out, 16:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5135/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica".
Documento
30 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2403/2022
Último andamento: 03 de set, 12:42 · Notificação de Apensação