PL 5136/2016

11 de ago, 15:56CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

22 de abr, 10:47CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 16:01CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

19 de ago, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 00:00CDE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

20 de mar, 00:00CDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

07 de jun, 18:52MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2287/2023.

20 de dez, 15:56CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1744/2015

28 de fev, 19:06MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

21 de fev, 17:50MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

19 de fev, 20:28MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 231 COL 01.

17 de mai, 16:49CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

17 de mai, 10:10MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1744/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03 de mai, 17:47PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5136/2016, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, Dispõe O Congresso Nacional decreta:Art. 1º O § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º.....................................................................§ 3º As embalagens e os maços de todos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, com exceção dos destinados à exportação, e o material de propaganda referido no caput deste artigo conterão:I - a advertência mencionada no § 2º acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem;II - informação sobre as substâncias tóxicas liberadas na fumaça."(NR)Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.".