Projeto de Lei

PL 5142/2009

Altera dispositivos da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução de despesa com curso preparatório para ingresso no ensino superior, na declaração de rendimentos do imposto de renda da pessoa física.

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesacurso pré-vestibulareducação superiortributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4063/2008

  5. 16 de fev, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2011.

    Documento

  6. 16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011.

    Documento

  7. 09 de fev, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  9. 13 de mai, 14:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  10. 12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18804 COL 02.

    Documento

  11. 07 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4063/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  12. 29 de abr, 17:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4063/2008
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária
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