Projeto de Lei
PL 5142/2013
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 17:27CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07710 COL 02.
Documento27 de mar, 10:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-208/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento13 de mar, 18:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5142/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "PL04 - Acrescenta o ''7 Art 1 Lei 9.870 - Valor das anuidades escolares".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 208/2003
- Último andamento
- 10 de set, 16:21 · Notificacao para Publicação Intermediária
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