Projeto de Lei

PL 5150/2016

Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União de aplicação de recursos provenientes de contribuição sindical.

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalexigênciaprestação de contasTribunal de Contas da União (TCU)sindicatocentral sindicalfederação sindicalconfederação sindicalaplicaçãorecursoscontribuição sindicalcondutaimprobidade administrativaMinistério Público do Trabalhoinquérito civilação civil pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 04 de set, 14:35CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de mai, 14:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4977/2016

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento

  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento

  6. 19 de fev, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.

    Documento

  7. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento

  8. 07 de fev, 16:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

    Documento

  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 253 COL 01.

    Documento

  11. 19 de mai, 16:37CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  12. 18 de mai, 16:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4977/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  13. 04 de mai, 15:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5150/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4977/2016
Último andamento
04 de set, 14:35 · Notificações
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