Projeto de Lei · PL 5154/2026
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
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O projeto está no início da tramitação na Câmara dos Deputados em 12/11/2026. Ele deve ser analisado pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
As comissões precisam indicar um deputado relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas
12 de nov · MESA
Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 5154/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet".
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