Projeto de Lei

PL 5157/2026

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalSistema Único de Segurança Pública (Susp)Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)divulgaçãoCusteioRelatório (documento administrativo)Congresso NacionalgarantiaAssistência jurídicaprofissionalProcedimento disciplinarProcesso judicialTratamento de dadosSegurança do trabalhoSaúde ocupacionalprioridadeVítimaLesão corporalExercício de função públicaPrograma Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de ago, 14:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5157/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de ago, 14:55 · Apresentação de Proposição