Projeto de Lei

PL 5167/2026

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

alteraçãoLei do Petróleo (1997)Política Energética NacionalsegurançaConsumoResidênciaGás Liquefeito de Petróleo (GLP)transparênciaInformaçãoMercado internofiscalizaçãorastreabilidadecomercializaçãoPrincípio da livre iniciativaLivre concorrênciaDefesa do consumidorRelatório (documento administrativo)Agência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

25 de ago, 14:43MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5167/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 25 de ago, 14:43 · Apresentação de Proposição