Projeto de Lei

PL 5173/2025

Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.

Aguardando Parecer Em CSPCCO Apresentada em 14 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei de Combate ao Crime Organizado (2013)Lei de Lavagem de Dinheiro (1998)tipificação de condutatipicidade penalCrime contra a paz públicaassociaçãounião estávelcriminosodiretrizesaumento da penaameaçaviolênciaagente públicoinfiltraçãodomínioterritóriocomunidadeintimidaçãoorganização criminosaequiparaçãoinvestigaçãodelação premiadaantecedênciacrimelavagem de dinheirosegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

30 de abr, 14:26CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
14 de abr, 10:42CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr, 23:59CSPCCOAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
13 de mar, 11:49CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
03 de mar, 19:37CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 416.
Documento
02 de mar, 20:59MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de out, 21:10MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Coronel Ulysses UNIÃO
Último andamento: 30 de abr, 14:26 · Designação de Relator(a)