Projeto de Lei
obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
09 de jun de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai de 2024 · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai de 2024 · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
11 de out de 2019 · CCTI
Recebimento
11 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 36.
10 de out de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6449/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 de set de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5191/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos".
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