Projeto de Lei

PL 5196/2016

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de mai de 20160 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Sóstenes Cavalcante PL

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalinclusãodespesaaquisiçãomedicamentodeduçãobase de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5854/2013
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5854/2013
19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 271 COL 01.
Documento
19 de mai, 16:46CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mai, 13:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5854/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
05 de mai, 15:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5196/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5854/2013
Último andamento: 01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária