Projeto de Lei
PL 5199/2023
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de caça regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
21 de mai, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 1891/2021, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov, 10:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1891/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de out, 10:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5199/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de caça regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1891/2021
- Último andamento
- 21 de mai, 00:00 · Notificações
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