Projeto de Lei

PL 5200/2026

Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.

Em MESA Apresentada em 27 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clodoaldo Magalhães PV

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Assistência psicossocialproteçãoFamíliadecorrênciaLudopatiauso problemáticoApostaCrise financeiraSuperendividamentoApostas de Quota FixaSistema Único de Assistência Social (SUAS)Sistema Único de Saúde (SUS)Defesa do consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

27 de ago, 14:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5200/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 27 de ago, 14:44 · Apresentação de Proposição