PL 5203/2023

15 de jul, 10:53CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2787/2020, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 13:32CPASFTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4996/2025 a esta proposição.

06 de nov, 16:32MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4996/2025 à proposição PL-5203/2023.

06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4996/2025.

21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2787/2020, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 12:58CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2787/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de out, 10:58MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5203/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor a idade de consentimento nos crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências".