PL 5203/2026

03 de set, 12:05MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4179/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição".

27 de ago, 16:16MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5203/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica".

03 de setREQ 4179/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.