PL 5204/2020

18 de out de 2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

17 de out de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

17 de out de 2023 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Deliberação

17 de out de 2023 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de out de 2023 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de out de 2023 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.

21 de set de 2023 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023).

20 de set de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.

19 de set de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14 de set de 2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de set de 2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

11 de ago de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

11 de ago de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

02 de ago de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de jul de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)

03 de jul de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

28 de jun de 2023 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Deliberação

28 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/06/2023, Letra A.

28 de jun de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Recebimento

28 de jun de 2023 · CMULHER

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14 de jun de 2023 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de jun de 2023 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de mai de 2023 · CMULHER

Pedido de Vista

Vista à Deputada Clarissa Tércio.

24 de mai de 2023 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

11 de mai de 2023 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

11 de mai de 2023 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03 de mai de 2023 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

19 de abr de 2023 · CMULHER

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

18 de abr de 2023 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan de 2023 · CMULHER

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão

13 de abr de 2021 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar de 2021 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar de 2021 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)

→ Aguardando Encaminhamento

26 de fev de 2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 210.

→ Aguardando Recebimento

25 de fev de 2021 · CMULHER

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

25 de fev de 2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de nov de 2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5204/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido".