Projeto de Lei

PL 5207/2026

Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.

Em MESA Apresentada em 28 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rafael Fera PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

obrigatoriedadeAtendimento multiprofissionalCobertura assistencialPessoa com transtorno do espectro autistafator de riscoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Plano de saúdeSeguro-saúdeOperadora de plano de assistência à saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

28 de ago, 07:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5207/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de ago, 07:58 · Apresentação de Proposição