Projeto de Lei

PL 5209/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da rede de assistência do Sistema Único de Saúde reservarem para deficientes visuais no mínimo 10% das vagas de trabalho nas câmaras escuras do setor de radiologia.

Arquivada Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gerson Peres

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeunidade de saúdehospital(SUS)serviçoraios xreservapercentualvagatrabalhopessoa portadora de deficiênciadeficiente visualcego.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

14 de mai, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal.
14 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
06 de ago, 18:02CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 12:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012
27 de mar, 00:00CTRABArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 00:00CTRABArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 13:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3661/2012
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5874/2001 o PL 5209/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 3661/2012.
08 de mai, 16:53CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5874/2001
15 de fev, 17:53MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
01 de jun, 16:07CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25268 COL 01.
Documento
28 de mai, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5874/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
13 de mai, 15:18PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 14 de mai, 00:00 · Desapensação