Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras providências.
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Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O relator proferiu parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a proposta promove a educação ambiental e a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
17 de out de 2025 · CMADS
Recebimento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação.
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