Projeto de Lei

PL 5218/2009

Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 14 de mai de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição FederalAdministração Públicacritériosreservapercentualvagaconcurso públicocargo públicoemprego públiconomeaçãopessoa portadora de deficiênciaAdministração Pública Federalempresa públicasociedade de economia mistaexceçãocargo em comissãofunção comissionadacargo efetivoexigênciaaptidão físicaaptidão mentalrequisitoseditalgarantiatratamento diferenciadorealizaçãoprova.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 86 andamentos

  1. 13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6298/2025 à proposição PL 3033/2023.

    Documento

  2. 13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6297/2025 à proposição PL 3033/2023.

    Documento

  3. 09 de jun, 15:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 13 de mar, 15:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4341/2024 à proposição PL-2961/2023.

  5. 05 de dez, 11:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

  6. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  7. 25 de out, 16:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 2.363/2022, 233/2015, 2.057/2015, 2.638/2021, 2.961/2023, 3.033/2023, 1.546/2022, 8.653/2017, 3.795/2023 e 3.894/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012, 7.467/2014 e 1.705/2023, apensados.

    Documento

  8. 25 de out, 16:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  9. 25 de out, 14:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  10. 24 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  11. 05 de set, 18:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    Documento

  12. 05 de set, 18:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  13. 05 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  14. 12 de set, 11:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2363/2022.

    Documento

  15. 27 de abr, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  16. 23 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), tendo em vista a apensação do PL 2638/2021.

  17. 23 de abr, 10:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 233/2015, 2.057/2015 e 8.653/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público, com subemenda; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012 e 7.467/2014, apensados.

    Documento

  18. 23 de abr, 10:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

    Documento

  19. 02 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)

  20. 19 de mar, 21:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-469/2019.

    Documento

  21. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

    Documento

  22. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

    Documento

  23. 15 de fev, 12:15PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento

  24. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

  25. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  26. 23 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  27. 09 de abr, 13:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 01 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  29. 28 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, publicado no DCD de 29/08/17 PÁG 716 COL 01, Letra B. VOL II.

    Documento

  30. 24 de ago, 10:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1196/2011, PL-1113/2011, PL-2265/2011, PL-2485/2011, PL-3513/2012, PL-7467/2014, PL-233/2015, PL-2057/2015, PL-2048/2015 apensadas.

  31. 23 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  32. 08 de ago, 15:20CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 2485/11, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei 1113/11, 233/15, 2048/15, 2057/15, apensandos, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1196/11, 2265/11, 3513/12 e 7467/14, apensados.

    Documento

  33. 08 de ago, 15:20CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

    Documento

  34. 10 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

  35. 24 de mar, 10:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  36. 17 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  37. 17 de mai, 15:15CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  38. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)

  39. 26 de ago, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  40. 06 de ago, 15:14CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação deste, do PL 2485/2011, do PL 2048/2015, e do PL 2057/2015, apensados, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, e do PL 233/2015, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, e pela rejeição do PL 1196/2011, do PL 2265/2011, do PL 3513/2012, e do PL 7467/2014, apensados.

    Documento

  41. 06 de ago, 15:14CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).

    Documento

  42. 02 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), para manifestar-se a respeito do PL 2.057/15, apensado.

  43. 02 de jul, 11:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2015.

    Documento

  44. 07 de mai, 13:48CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2485/11, apensado, pela aprovação parcial dos PLs 1113/11 e 233/2015, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, bem como pela rejeição dos PLs. 1196/11, 2265/2011, 3513/2012 e 7467/14, apensados.

    Documento

  45. 07 de mai, 13:48CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).

    Documento

  46. 08 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)

  47. 20 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/02/15 PÁG 20 COL 01, Letra A.

    Documento

  48. 11 de fev, 09:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

    Documento

  49. 09 de fev, 11:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  50. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  51. 17 de jul, 11:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 2485/11 e pela aprovação parcial do PL 1113/11, apensados, nos termos de Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição dos PLs 1196/11, 2265/11, 3513/12 e 7467/14, apensados.

    Documento

  52. 17 de jul, 11:08CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Balestra

    Documento

  53. 17 de jul, 11:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, do PL 2265/2011, e do PL 3513/2012, apensados.

    Documento

  54. 17 de jul, 11:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Balestra

    Documento

  55. 05 de mai, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7467/2014.

    Documento

  56. 31 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  57. 03 de ago, 10:50CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação deste, do PL 2485/2011, apensado, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição dos PLs 1196/2011, 2265/2011, 3513/2012, apensados.

    Documento

  58. 03 de ago, 10:50CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).

    Documento

  59. 10 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

  60. 10 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3513/2012.DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 01.

    Documento

  61. 09 de abr, 16:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pel a CTASP, com as proposições PL-1196/2011, PL-1113/2011, PL-2265/2011, PL-2485/2011 apensadas.

  62. 28 de mar, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer por Unanimidade.

  63. 15 de dez, 15:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2485/2011, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, e do PL 2265/2011, apensados.

    Documento

  64. 15 de dez, 15:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

    Documento

  65. 19 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2485/2011.DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01.

    Documento

  66. 20 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2011.DCD do dia 21/09/11 PÁG 52586 COL 02.

    Documento

  67. 03 de ago, 14:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, e pela rejeição do PL 1196/2011, apensado.

    Documento

  68. 03 de ago, 14:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento

  69. 13 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  70. 12 de mai, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1113/2011.

    Documento

  71. 12 de mai, 14:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2011.

    Documento

  72. 28 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011.DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.

    Documento

  73. 24 de fev, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  74. 16 de fev, 17:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

    Documento

  75. 09 de fev, 14:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  76. 31 de jan, 16:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  77. 31 de jan, 16:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Documento

  78. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  79. 14 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  80. 30 de abr, 09:36CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  81. 14 de abr, 15:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    [Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (mérito e art. 54, RICD). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário].

    Documento

  82. 14 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... Distribua-se o Projeto de Lei 5218/09 às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (mérito e art. 54, RICD). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]..."DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01.

    Documento

  83. 24 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.

  84. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/09 PÁG 24769 COL 01.

    Documento

  85. 27 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-252/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  86. 14 de mai, 09:40PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação
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