Projeto de Lei

PL 5222/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.

Em MESA Apresentada em 31 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cezinha de Madureira PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Prazo de validaderenovaçãoDocumento pessoalIdosoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Direitos do idoso

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

31 de ago, 09:20MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5222/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 31 de ago, 09:20 · Apresentação de Proposição