Projeto de Lei

PL 5234/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstituição financeiradivulgaçãotaxa de juros.

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 09 de fev, 16:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-179/2015.

    Documento
  5. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  6. 04 de fev, 11:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 179/2015, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento.

    Documento
  8. 18 de abr, 16:49CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/13 PÁG 11417 COL 01.

    Documento
  10. 12 de abr, 12:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1511/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 26 de mar, 17:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5234/2013, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1511/2007
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações