Projeto de Lei
PL 525/2020
Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a conscientização.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
24 de out, 17:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5671/2019
12 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5671/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de out, 09:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5671/2019
10 de fev, 20:40CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 122
Documento12 de mar, 14:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5671/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de mar, 18:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 525/2020, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a conscientização".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5671/2019
- Último andamento
- 24 de out, 17:12 · Recebimento
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