Projeto de Lei

PL 5254/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Euclydes Pettersen REPUBLICANOS

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)homicídio culposofalecimentolesão corporal gravelesão corporal gravíssimaacidente de trânsitoatropelamentocondução sob efeito de álcoolcondução sob efeito de substância psicoativadependência químicadependência toxicológicaveículo automotormotorista embriagadomotorista drogadoaumento da penareclusão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de jul, 19:43CCJCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2634/2026 a esta proposição.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2634/2026
Documento
25 de fev, 16:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 2567/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev, 11:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2567/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de out, 14:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5254/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2567/2024
Último andamento: 08 de jul, 19:43 · Notificação de Apensação