Projeto de Lei

PL 5264/2026

Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fernando Rodolfo PRD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

criaçãoAuxílio financeiroProteção socialCriançaAdolescenteTratamento oncológicoCâncer infantojuvenilFamília de baixa rendaBenefício assistencialAssistência socialalteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 17:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5264/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 17:28 · Apresentação de Proposição