Projeto de Lei

PL 5268/2026

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Fernando Máximo PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)simplificaçãorenovaçãocredenciamentoInstrutor de armamento e tiroPolícia Federal (PF)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 18:19MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5268/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 18:19 · Apresentação de Proposição