Projeto de Lei

PL 5277/2009

Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de mai de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Ibsen Pinheiro

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo EleitoralLei dos Partidos PolíticosLei das Eleiçõescritériosutilizaçãolista partidárialista fechadacandidaturaeleição proporcionalrevogaçãoeleiçãoidosoexistênciaempatedistribuiçãolugarmédiavotodefiniçãosuplenterepresentação partidáriaproibiçãopartido políticorecebimentodoaçãopessoa físicapessoa jurídicacomposiçãoFundo Partidáriovalidadelegenda partidáriacoligaçãoprograma partidário. _CritériosorganizaçãoperíodoescolhacandidatoDeputado FederalDeputado EstadualDeputado DistritalVereadorrealizaçãoconvenção regionalâmbito estadualâmbito municipalvoto secretoacompanhamentojuiz eleitoralprazotitularmandato eletivocomunicaçãodisputareeleiçãoprecedêncialugar. _Alteraçãonormasfinanciamento eleitoralcampanha eleitoralresponsabilidadecoligação partidáriadespesacampanhadestinaçãorubricadotação orçamentáriaanoeleiçõesconsignaçãoTribunal Superior Eleitoral (TSE)recursos públicoscriaçãocomitê financeiroadministraçãorecursos orçamentáriosexigênciaaberturaconta bancáriainexistênciasigiloobrigatoriedadebancosdivulgaçãomovimentação financeirapenalidadecassaçãoregistrodiplomainfratordoadorcomissãoJustiça Eleitoralfiscalizaçãoabuso do poder econômicoprestação de contas. _ObrigatoriedadeInternetrelatóriogastoscampanha eleitoral. _Reforma PolíticaReforma Eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
31 de mai, 11:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7690/2017.
Documento
08 de nov, 16:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6368/2016.
Documento
27 de out, 09:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6304/2016.
Documento
16 de ago, 16:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
11 de jun, 11:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2013.
Documento
01 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5177/2013.
Documento
14 de abr, 10:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-594/2011.
Documento
22 de mar, 11:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-260/2011.
Documento
15 de jun, 17:09CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5281/2009 apensada.
15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29213 COL 01.
Documento
10 de jun, 10:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5281/2009.
Documento
10 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4883/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
26 de mai, 18:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4883/2009
Último andamento: 13 de mar, 15:11 · Apensação