PL 5281/2016

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

14 de set, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2017/PS-GSE.

05 de set, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

31 de ago, 15:53CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

25 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

25 de ago, 10:41CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de ago, 02:09MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

24 de ago, 02:09MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 964/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de ago, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/08/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.

11 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2017).

11 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 12/08/17 PÁG 425 COL 01, Letra B.

10 de ago, 14:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de ago, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09 de ago, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Fábio Sousa (PSDB-GO) e Luiz Couto (PT-PB).

06 de jul, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

04 de jul, 20:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de jul, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

28 de jun, 14:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

28 de jun, 14:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Rubens Bueno.

07 de jun, 10:35CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.

07 de jun, 10:35CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

23 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)

11 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

31 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/11/16, PÁG 229 COL 01, Letra A.

21 de out, 14:06CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de out, 13:46CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de out, 09:30CDEArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19 de out, 09:30CDEArquivada

Retirada de Pauta

Leitura do Voto pelo Relator.

05 de out, 09:30CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

12 de set, 11:38CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.

12 de set, 11:38CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

29 de jun, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016)

15 de jun, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

25 de mai, 16:28CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

25 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 93 COL 01.

24 de mai, 13:15MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

17 de mai, 10:41PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5281/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".