Projeto de Lei
PL 5285/2023
Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- David Soares PODE
- Apresentada em
- 31 de out de 2023
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2799/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
09 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
08 de nov de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2799/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5285/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação".
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