Projeto de Lei

PL 5285/2023

Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 31 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

David Soares PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritário (2000)limitaçãoAtendimento preferencialpessoaacompanhamentopessoa com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaidosogestantelactantePessoa com criança de coloPessoa com mobilidade reduzidaDoador de sangue.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2799/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de out, 11:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5285/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2799/2019
Último andamento: 09 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição