Projeto de Lei

PL 5289/2026

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)espondiloartrite periféricarelaçãoDoença graveIsenção tributáriaImposto de rendaAposentadoria

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 03 de set, 15:41MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5289/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
03 de set, 15:41 · Apresentação de Proposição
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